Nunes Marques marca para quarta (30) julgamento sobre caso Nossa Senhora Aparecida no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento da liminar do ministro André Mendonça, que determinou a remoção de publicações sobre a fake news envolvendo a suposta intenção do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Os ministros analisarão o caso em uma sessão extraordinária do plenário virtual. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de publicações que compartilhavam o conteúdo falso. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela liminar, recorreu ao STF em uma ação que tratava da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada pelo ministro Flávio Dino.

No domingo (27), Dino sustou a ordem de Mendonça, liberou a publicação do humorista e estendeu sua decisão para outras publicações. A defesa de Flávio acionou o ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet no STF, e pediu que a retomada da determinação da Justiça Eleitoral.

No final da noite de segunda (28), Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a decisão de Mendonça. O ministro deu prazo de 24 horas para as plataformas removerem os posts sobre a fake news.

Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem analisadas pelo plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou uma data para a sessão.

A decisão de Dino fez com que Nunes Marques apresentasse uma reclamação formal a Fachin sobre o risco de “captura institucional” do TSE por integrantes do STF. Ele cobrou a adoção de medidas para garantir a distribuição “justa” de relatores e assegurar a regularidade da jurisdição eleitoral.

Sem citar Dino diretamente, o presidente do TSE criticou “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência” no âmbito do STF “que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”.