Nunes Marques determina que TSE julgue caso dos posts de Nossa Senhora Aparecida: entenda o vaivém a menos de uma semana da eleição

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  • Role, Da BBC News Brasil em Londres
• Published 29 setembro 2026Atualizado Há 13 minutos
• Tempo de leitura: 7 min

A cinco dias do primeiro turno das , voltou a colocar em lados opostos ministros do e do .

Na sexta-feira (25/9), , vice-presidente do TSE e também ministro do Supremo, determinou a remoção de publicações nas que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil.

No domingo (27/9), , ministro do STF, derrubou a ordem de Mendonça; por fim, na noite de segunda-feira (28/9), o também ministro do Supremo suspendeu a decisão de Dino e fez voltar a valer, ao menos provisoriamente, a determinação dada por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.

Agora, o presidente do TSE, , decidiu colocar o assunto na pauta de julgamento do plenário virtual nesta quarta-feira (30/9).

Os ministros do TSE vão deliberar sobre uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e que foi contestada pela defesa de Flávio na Justiça Eleitoral.

O post de Tabet, que não citava nominalmente o candidato do PL, trazia uma imagem de Nossa Senhora acompanhada da frase: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que a frase foi publicada em um contexto de circulação de notícias falsas, contribuindo para impulsioná-las.

Os ministro do TSE poderão votar sobre o caso entre 10h e 23h59 desta quarta-feira.

O que Fux decidiu

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Fux suspendeu a decisão de Dino que havia liberado publicações nas redes relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida, segundo o jornal O Globo e o portal g1.

Fux determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE para excluir conteúdos que afirmem que Flávio ou a família Bolsonaro pretendem retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

As empresas também deverão informar à o que foi feito, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, e eventual responsabilização por desobediência.

A decisão é provisória. O ministro não decidiu definitivamente se os conteúdos são ou não protegidos pela nem se a ordem original do TSE foi correta.

Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do STF analise a questão. Havia a expectativa de que o presidente do Supremo, ministro , levasse o caso ao plenário nesta quarta-feira, mas o caso não consta na pauta de julgamento do dia.

O assunto chegou a Fux depois que a campanha de Flávio recorreu ao STF. O pedido foi apresentado no âmbito de um processo que trata do , cuja relatoria é de Fux.

De onde veio a polêmica

A controvérsia começou nas redes na noite da última quarta-feira (23/09). A partir do dia seguinte, passou a circular a alegação de que Flávio teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do .

Não existe, porém, um projeto apresentado por Flávio com esse objetivo.

O texto no centro da história é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso, hoje filiado ao Progressistas.

A Câmara dos Deputados informa que a proposta está arquivada. Seu objetivo era alterar a Lei nº 6.802, de 1980, para substituir a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos".

A tramitação terminou em 2008. Segundo a Câmara, o projeto foi arquivado naquele ano. Foi esse projeto que acabou associado a Flávio na internet.

A lei brasileira declara 12 de outubro como feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida.

A discussão ganhou força depois de um comentário feito por uma jornalista da GloboNews ao vivo sobre um suposto movimento envolvendo setores religiosos e uma proposta para alterar o status de Nossa Senhora Aparecida.

Trechos de sua fala passaram a circular fora de contexto e foram usados para associar o projeto a Flávio, embora a fala original não atribuísse a iniciativa ao candidato.

A GloboNews divulgou uma correção, informando que o projeto citado era antigo, havia sido apresentado por outro parlamentar e estava arquivado desde 2008.

Flávio também negou a associação, afirmou que não existia nenhum projeto nesse sentido e classificou a informação como falsa.

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As decisões anteriores, de André Mendonça e de Flávio Dino

Na sexta-feira (25/09), a campanha de Flávio levou o assunto ao TSE. Vice-presidente do tribunal, Mendonça determinou em caráter liminar a remoção de publicações relacionadas à alegação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

Mendonça justificou a medida com a proximidade das eleições e com o potencial de influência do conteúdo sobre a formação da vontade do eleitor.

A decisão também alcançou a publicação de Antonio Tabet, um dos fundadores do canal Porta dos Fundos.

No domingo (27/9), Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet. Ele também estendeu os efeitos de sua decisão a outros conteúdos que haviam sido removidos com base no mesmo fundamento.

Dino entendeu que a publicação não apresentava elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão e destacou que Tabet não mencionava diretamente o candidato.

O ministro também citou a liberdade religiosa. Em sua avaliação, uma restrição ampla poderia produzir um efeito sobre manifestações de pessoas que utilizam a imagem ou a devoção a Nossa Senhora Aparecida no debate público.

O caso chegou a Dino por iniciativa do humorista. A defesa de Tabet pediu ao STF que Dino estendesse ao caso uma decisão anterior do ministro, tomada em outro processo que já estava sob sua relatoria.

Essa decisão anterior tratava da retirada, pela Justiça Eleitoral do , de um vídeo sobre a situação eleitoral de Deltan Dallagnol. Dino havia considerado a medida uma restrição indevida à liberdade de expressão.

Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio recorreu ao STF e escolheu apresentar o pedido em um processo sobre o Marco Civil da Internet que tem a relatoria de Fux.

A defesa também argumentou que conteúdos falsos durante uma campanha presidencial podem alcançar milhões de pessoas antes que uma eventual correção judicial produza efeito. Fux então suspendeu os efeitos da decisão de Dino.

Kassio e evangélicos reclamam

Diante do vaivém de liminares, o ministro reclamou a Fachin de "indevida sobreposição de competência" do STF sobre o TSE, apurou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse.

"O resultado é o risco de captura institucional, compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral", acrescentou.

"É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante, que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito."

O Conselho Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que reúne mais de 10 mil pastores de diferentes denominações, também se manifestou sobre o caso, em nota de repúdio enviada à imprensa.

"O Cimeb repudia com veemência a utilização de uma fake news por Lula e seus seguidores para atingir um adversário político e, o mais grave, promover uma guerra religiosa entre católicos e evangélicos."

A nota é assinada pelos pastores Silas Malafaia, César Augusto, Robson Rodovalho, Estevam Hernandes, Samuel Câmara, Galdino Júnior, Jabes de Alencar, Teó Hayashi, Claudio Duarte, Luiz Hermínio, Ezequiel Teixeira, Paulo Roberto, Marcus Gregório e Simonton Araújo.

O documento também afirma que "evangélicos e católicos vivem em paz" e nega a existência de iniciativas de líderes evangélicos para promover o cancelamento de feriados ou cultos de qualquer religião.