Paes aciona o TRE-RJ e pede a cassação da chapa de Douglas Ruas

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acionou o Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação da chapa do governador eleito, Douglas Ruas (PL), e da vice, Fernanda Louback (PL), alegando irregularidades nas eleições.

Paes acusa Ruas de ter cometido abuso de poder econômico, utilizado indevidamente veículos e meios de comunicação social para gerar desinformação e compra de votos.

Um dos casos elencados pela defesa de Paes para justificar a propagação de desinformação foi a produção de mais de 100 mil unidades de panfletos que continham a imagem de Paes e Lula (PT), junto da frase “contra os valores cristãos e das famílias”, enquanto no verso mostrava Ruas e Flávio Bolsonaro (PL), como opositores “a favor dos valores cristãos e da família”.

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Outro caso envolve um panfleto que colocava Lula e Paes como aliados, com o número 13, utilizado pelo Partido dos Trabalhadores nas urnas, e Flávio e Ruas com o número 22. Segundo a defesa, a propaganda eleitoral causava confusão ao eleitor, uma vez que o governador eleito e Flávio compartilham do mesmo número partidário, enquanto Paes pertence ao PSD, que utiliza o número 55.

“O material induzia de forma premedita o eleitor menos atendo ou menos instruído a digitar o número 13 para o cargo de governador, anulando involuntariamente o seu voto”, destaca trecho do documento.

Sobre a compra de votos, a equipe de Paes destaca relatos compartilhados em redes sociais anexados ao processo e queixas recebidas via Disque Denúncia antes do 1º turno, ocorrido em 3 de outubro.

Além da cassação do mandato, a equipe de Paes pede que Ruas e Fernanda sejam considerados inelegíveis por 8 anos, além da devolução integral dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados nos materiais ilícitos.

Caso também corre no STF

Além da petição para cassarem a chapa de Ruas no TSE, o PSD também apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal para contestar a interpretação do Tribunal Eleitoral sobre o cálculo dos votos válidos no 1º turno.

A controvérsia começou após a exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido. Antes da retotalização, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos, percentual insuficiente para garantir a vitória no primeiro turno.

Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, a participação de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos. O novo resultado permitiu ao TSE proclamá-lo governador eleito, dispensando a segunda etapa da disputa.

A mudança é contestada pelo PSD, que sustenta que uma decisão judicial posterior à votação não deveria alterar a necessidade de realização do segundo turno.

Para o partido, a situação dos votos destinados a Garotinho, cujo nome constava das urnas, deve ser analisada de maneira diferente da dos votos anulados diretamente pelos eleitores.

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