PGR é contra soltura de familiares e advogado ligado a Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sigam presos três familiares e um advogado ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação chegou no sábado (17) aos autos da petição aberta de ofício (sem pedido) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para lidar com a crise na Corte. O documento foi colocado sob sigilo.

O posicionamento atinge negativamente os seguintes investigados ligados a Daniel Vorcaro:

• Daniel Lopes Monteiro, ex-assessor jurídico;
• Fabiano Campos Zettel, cunhado;
• Felipe Cançado Vorcaro, primo;
• Henrique Moura Vorcaro, pai;

"Em todos esses casos, a Procuradoria-Geral da República já se
manifestou no sentido do indeferimento dos pedidos formulados, não
havendo por que alterar a posição neste momento", diz um trecho.

A manifestação ainda defende que Fachin siga como responsável por analisar os pedidos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, remetendo ao plenário em casos específicos.

O parecer de oito páginas é assinado por quatro membros do Ministério Público Federal: o procurador-geral da República, Paulo Gonet; O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho; o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira; e o subprocurador-geral da República André de Carvalho Ramos.

Investigação contra Mendonça

No mesmo documento, o Ministério Público se posiciona contra investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade com base nos relatórios de inteligência expostos pelo ministro Alexandre de Moraes. Para os procuradores, trata-se de análises e "cenários especulativos" sobre possíveis motivos e consequências da conduta de Mendonça.

Mesmo assim, o órgão defendeu que os relatórios não são inválidos, como pretendia Mendonça. Os procuradores argumentam que não há, na lei, nenhuma exigência específica sobre como deve ser o formato de tais documentos. Assim, continua, não seriam provas ilícitas, uma vez que, como já avisam, não são sequer provas.

A manifestação sinaliza que os fatos apontados nas análises não levam a nenhuma conduta prevista na lei de abuso de autoridade e que caberia apenas ao Senado Federal apurar crime de responsabilidade.

Sigilo da advocacia

O parecer concordou com um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin determine o sigilo de trechos que digam respeito às relações entre advogado e cliente. No relatório sobre o vínculo entre Moraes e Vorcaro, há a reprodução de contratos do escritório de Viviane Barci, da esposa do ministro, com empresas da órbita do ex-banqueiro.

O Ministério Público reconhece que todo o material relacionado à vida privada dos investigados possui proteção constitucional, além da proteção especial dada à relação entre advogado e cliente.