TJSP nega transferir processo contra Deolane Bezerra para a Justiça Federal

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Deolane Bezerra para transferir à esfera federal o processo em que a influenciadora é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao Metrópoles, a defesa de Deolane disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a cliente é inocente.O colegiado não avaliou se a famosa deveria ou não sair da prisão, mas sim um recurso da defesa contra uma decisão de primeira instância que rejeitou a incompetência da Justiça Comum estadual para processar e julgar a ação penal à qual a influenciadora responde.8 imagensFechar modal.1 de 8Deolane Bezerra foi presa durante operação contra esquema de lavagem de dinheiro do PCCLeonardo Amaro/Metrópoles2 de 8Deolane Bezerra, no dia em que foi presaLeonardo Amaro/Metrópoles3 de 8Influenciadora foi recebida por jornalistasLeonardo Amaro/Metrópoles4 de 8A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã de 21 de maio, em Alphaville, na Grande São Paulo, durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).Reprodução/Globo News5 de 8Batizada de Operação Vérnix, a ação cumpre seis mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão.Reprodução/Globo News6 de 8Deolane Bezerra posa em Roma antes de ser presaInstagram/Reprodução7 de 8As investigações apontam para um esquema sofisticado de ocultação de patrimônio, que utilizaria empresas e terceiros para movimentar recursos atribuídos à facção criminosa. Segundo os investigadores, uma transportadora de cargas sediada em Presidente Venceslau, interior paulista, teria sido usada para lavar dinheiro da família de Marcola.Reprodução/TV Globo8 de 8Marcola, líder máximo do PCCArte/MetrópolesA defesa de Deolane Bezerra havia apresentado cinco argumentos para justificar o pedido: a transnacionalidade do Primeiro Comando da Capital (PCC); os crimes praticados de dentro de presídios federais por corréus da ação; a apreensão de documentos que apontariam para a internacionalização da lavagem de capitais; a suposta sonegação de impostos junto à Receita Federal; e a descrição de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, que foram julgados pela Justiça Federal.A relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, no entanto, afastou os argumentos. Para a magistrada, a simples menção à dimensão transnacional de uma facção criminosa não é suficiente para encaminhar à esfera federal os delitos cometidos por indivíduos a ela vinculados.Um dos pontos destacados é de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo não imputaria a Deolane o tráfico internacional de drogas ou armas, por exemplo. Mas sim, imputa à ré os crimes de constituir e integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. As condutas atribuídas à influenciadora, portanto, se limitariam ao território nacional.Outra alegação afastada pela relatora é a de que a federalização do processo se justificaria porque lideranças do grupo criminoso se encontravam reclusas em penitenciárias geridas pela União e de que de lá teriam emitido ordens de gestão patrimonial e societária. “O branqueamento de capitais se operou integralmente no sistema econômico e financeiro exterior aos muros da prisão, mediante compra de imóveis, aquisições de caminhões e transações bancárias”, justificou.Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e o MPSP, contra um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.À reportagem, o advogado Aury Lopes Jr., que representa a influenciadora, disse discordar do entendimento adotado pelo TJSP acerca da incompetência da Justiça estadual no julgamento do habeas corpus.“Trata-se de uma questão técnica que afeta diretamente a garantia constitucional do juiz natural e do direito ao devido processo. A própria acusação reconhece isso ao afirmar que os supostos crimes teriam caráter transnacional e afetado bens jurídicos de interesse da União”, disse o advogado, que acrescentou que a evidente incompetência da Justiça paulista também agravaria a “ilegalidade da prisão preventiva” de Deolane, considerada por ele “ilegal, abusiva e totalmente desnecessária”.Operação começou com troca de bilhetesA Operação Vérnix, da Polícia Civil com o Ministério Público de São Paulo, é fruto de uma investigação que começou em 2019. Na ocasião, policiais penais apreenderam bilhetes com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. Os manuscritos revelaram elementos relacionados à dinâmica interna do PCC, à atuação de lideranças do crime organizado e possíveis ataques contra agentes públicos.9 imagensFechar modal.1 de 9Deolane Bezerra Instagram/Reprodução2 de 9Deolane BezerraReprodução/Internet.3 de 9Deolane BezerraReprodução/Internet.4 de 9Deolane BezerraReprodução/Redes sociais.5 de 9Deolane BezerraReprodução/Internet6 de 9A influenciadora Deolane Bezerra é uma das moradoras do condomínio de luxoReprodução/redes sociais7 de 9Deolane Bezerra Instagram/Reprodução8 de 9Deolane BezerraInstagram/Reprodução9 de 9Deolane BezerraGenival Paparazzi/AgnewsApós a descoberta, a Polícia Civil descobriu um trecho que citava uma “mulher da transportadora”, que teria feito um levantamento de endereços de servidores públicos para auxiliar no planejamento dos ataques da facção.A investigação levou a uma transportadora em Presidente Venceslau, interior de São Paulo, posteriormente reconhecida judicialmente como instrumento utilizado pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, e deu origem à segunda fase da operação, batizada de Lado a Lado. Essa etapa revelou movimentações financeiras incompatíveis, crescimento patrimonial sem lastro econômico suficiente e a utilização da transportadora como braço financeiro do PCC.Durante a Operação Lado a Lado, as autoridades apreenderam um celular e analisaram mais trocas de mensagens de pessoas ligadas à facção. O conteúdo também revelou indícios de repasses financeiros à Deolane Bezerra e apontou estreitos vínculos pessoais e comerciais da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.Entenda o envolvimento de Deolane BezerraSegundo a investigação, Deolane desempenhava um papel fundamental ao fornecer uma camada de aparente legalidade para os recursos ilícitos do PCC.A projeção pública da influenciadora, além de suas atividades empresariais formais e da movimentação de seu patrimônio, era utilizada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro, dificultando a identificação do vínculo com a facção.Deolane, segundo os investigadores, possuía vínculos pessoais e negociais estreitos com um dos “gestores fantasmas” de uma transportadora em Presidente Venceslau. A empresa já havia sido identificada como braço financeiro do PCC em uma operação anterior.Os investigadores ainda apontam que a influenciadora apresentou movimentações financeiras expressivas e um fluxo vultoso de dinheiro que não possuía lastro econômico compatível com suas atividades.A estrutura envolvia o recebimento de valores de origem não esclarecida por meio de empresas, além da aquisição ou vinculação a bens de alto padrão, como imóveis e veículos de luxo.Deolane, segundo os investigadores, passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com o comando do PCC. Os levantamentos apontaram recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição de bens de alto padrão. Para os investigadores, a projeção pública, a atividade empresarial da transportadora e a movimentação patrimonial dos envolvidos eram utilizadas para camuflar o esquema e dificultar a origem ilícita dos recursos. Leia também São PauloPuff com R$ 1,8 milhão: delegada é conhecida por ataques públicos a Deolane CelebridadesDeolane tem nova derrota na Justiça após STJ não conhecer pedido de HC CelebridadesJustiça de SP marca julgamento de habeas corpus de Deolane Bezerra Fábia OliveiraDeolane recebe visita de oficial de Justiça na cadeia após ação de delegado A quebra de sigilos revelou um alto fluxo de dinheiro sem lastro compatível, além de movimentações bancárias atípicas, contas utilizadas para passagem de valores e operações com empresas sem capacidade financeira aparente.Na terceira fase da investigação, com a operação deflagrada nesta quinta-feira (21/5), as autoridades buscam descortinar um esquema mais amplo de lavagem de capitais, com ramificações empresariais, patrimoniais e financeiras. Foram decretadas seis prisões preventivas, bloqueios de valores superiores a R$ 327 milhões, além da apreensão de 17 veículos, incluindo modelos de luxo.