TRE-SP manda retirar vídeos de candidata do Novo contra Erika Hilton

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo () determinou, nesta terça-feira (29/9), que Instagram, X, Facebook e TikTok retirem vídeos de Marina Helena (Novo), candidata a deputada federal por São Paulo, contra (PSol-SP), que busca a reeleição na Câmara. A juíza Claudia Fonseca Fanucchi apontou indícios de discriminação relacionada à identidade de gênero da parlamentar.

A decisão atende a um pedido de Erika Hilton, que acionou a Justiça Eleitoral por suposta propaganda eleitoral negativa e discriminatória. A magistrada deu prazo de 24 horas para as plataformas removerem as publicações indicadas no processo.

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A juíza fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 30 mil. As empresas também deverão comprovar a retirada do material e preservar os registros e dados relacionados às postagens.

Na decisão, Claudia Fonseca Fanucchi afirmou que a liberdade de expressão protege críticas políticas, sátiras e manifestações destinadas a influenciar o voto. Ressaltou, porém, que essa proteção não abrange indistintamente conteúdos discriminatórios.

Segundo a magistrada, o vídeo questionado faz referências reiteradas a Erika Hilton associadas à identidade de gênero da deputada, em uma propaganda que pede votos para a candidatura adversária.

A juíza avaliou que o material utiliza a identidade de gênero da parlamentar para ridicularizá-la e desqualificá-la perante o eleitorado. Para ela, esse tipo de abordagem ultrapassa a crítica a propostas, ideias e atuação pública.

A decisão também cita regras eleitorais que vedam propaganda com preconceito relacionado à identidade de gênero e admitem restrições à liberdade de expressão em casos de ofensa à honra ou à imagem de candidatos.

Erika Hilton também alegou que o conteúdo apresenta informações descontextualizadas e utiliza inteligência artificial de forma ilícita. A juíza, contudo, deixou essas questões para análise posterior, após a apresentação da defesa.

A magistrada não reconheceu definitivamente a existência de deepfake, desinformação eleitoral ou violência política de gênero. Também não condenou Marina Helena, pois a decisão tem caráter provisório.

Marina Helena terá dois dias para apresentar defesa. Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir parecer em um dia, antes de o processo retornar à juíza para prosseguimento.