Uczai pede ao STF auditoria em emendas de Flávio Bolsonaro desde 2019

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acionou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir uma auditoria em todas as emendas parlamentares destinadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

A solicitação prevê que a Controladoria-Geral da União (CGU) examine os recursos e os contratos relacionados às organizações beneficiadas. O pedido ocorre após a Polícia Federal identificar suspeitas envolvendo uma emenda de R$ 199 mil destinada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), no Rio. O caso está inserido nas investigações da Operação Emendatio, que apura possíveis desvios de emendas destinadas a entidades relacionadas ao grupo dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão.

Mensagens mostram negociação de emenda

A petição de Uczai tem como um dos principais elementos as informações divulgadas pelo Estado de S. Paulo, que revelou mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Robson Calixto, conhecido como “Peixe”.

Calixto foi condenado pelo Supremo por organização criminosa armada no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco. Nas conversas, ele tratava com Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora de Flávio Bolsonaro, sobre a liberação de recursos para o Ifop.

Segundo a investigação, Calixto pediu que o senador liberasse recursos para a entidade. Em uma das conversas, a assessora orientou o interlocutor a procurar Flávio pessoalmente para reforçar o pedido. O Portal da Transparência registra o pagamento de R$ 199 mil ao instituto em novembro de 2023.

As mensagens também mostram a assessora solicitando quatro ingressos para um camarote no Sambódromo durante o Carnaval do Rio. O pedido foi tratado pelos investigadores como possível vantagem indevida.

TCU já havia apontado indícios no uso da verba

A investigação também incorporou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou pagamentos do Ifop a um escritório de advocacia pertencente aos próprios administradores da entidade.

Para os investigadores, a operação levanta suspeitas sobre a utilização dos recursos públicos enviados ao instituto. A PF passou a aprofundar a análise dos repasses depois de identificar a negociação envolvendo a assessora de Flávio e Calixto.

Aliados levantam suspeita sobre destino de parte da verba

Além dos fatos já apontados na investigação, aliados do PT levantam uma nova hipótese que, segundo eles, também pode ser esclarecida a partir da análise detalhada da prestação de contas do Ifop.

A suspeita é de que parte dos recursos da emenda de Flávio Bolsonaro destinada ao instituto possa ter sido transferida posteriormente para uma empresa de consultoria com possível ligação com o entorno empresarial do senador.

Segundo a informação repassada por aliados, a Polícia Federal identificou, na prestação de contas da entidade, uma transferência para uma suposta empresa de consultoria registrada em Águas Claras, no Distrito Federal. A identificação do CNPJ, dos sócios, do endereço e dos responsáveis pela contabilidade da empresa poderá, na avaliação desses aliados, esclarecer se existe alguma relação societária, empresarial ou financeira com Flávio Bolsonaro.

A suspeita ganha atenção porque uma empresa ligada ao senador, a Bravo Grafeno, aparece registrada na sala 2601 do Edifício Connect Towers, em Águas Claras. Levantamentos publicados em setembro apontaram que o mesmo endereço cadastral é utilizado ou foi utilizado por empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O compartilhamento de endereço, porém, não comprova por si só qualquer vínculo entre a empresa e as irregularidades investigadas. A apuração sobre a consultoria citada pelos aliados dependeria da identificação formal da empresa, de seus sócios, da contabilidade e do caminho percorrido pelos recursos.

Pedido ao STF

Na petição apresentada a Flávio Dino, Uczai pede que a CGU inclua as emendas de Flávio Bolsonaro no cronograma de auditorias sobre recursos destinados a organizações da sociedade civil.

O deputado também solicita acesso aos documentos relacionados aos repasses, a suspensão de novas parcerias e transferências para o Ifop e outras entidades investigadas até a conclusão das auditorias e o encaminhamento dos fatos à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a Operação Emendatio.

Flávio Bolsonaro não foi alvo das medidas cumpridas na Operação Emendatio. A assessoria do senador afirma que as emendas foram destinadas dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. Segundo a manifestação, a entidade apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu valores não utilizados.