Decisão de Dino contra Flávio reaquece crise no STF e acirra disputa eleitoral

A recente decisão do ministro Flávio Dino que liberou a publicação, nas redes sociais, de postagens insinuando que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, poderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, reacendeu a guerra interna no Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrada no início do mês com a iniciativa de André Mendonça de investigar o colega Alexandre de Moraes.

A decisão de Dino derrubou uma liminar proferida por Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, acolhendo um pedido de Flávio Bolsonaro, determinou a remoção de conteúdos que sugeriam um ataque deliberado do candidato, que é evangélico, a símbolos católicos, o que ele e a campanha do PL classificaram como “fake news”.

Um novo capítulo da crise interna no STF surgiu em razão, mais uma vez, da forma como a decisão de Dino foi proferida. Em regra, decisões individuais de um ministro do TSE são contestadas, inicialmente, por meio de recursos internos, a serem julgados no plenário da Corte Eleitoral. Quando se esgotam os recursos possíveis no TSE, a parte contrariada pode apelar ao STF por meio de recurso extraordinário, quando alguma questão constitucional da decisão eleitoral merece uma rediscussão.

Como os dois tribunais são integrados, em parte, pelos mesmos ministros (dos sete ministros titulares do TSE, três são do STF, incluindo o presidente), há uma tradição de respeito às decisões colegiadas da Corte Eleitoral antes de uma manifestação do STF.

Em geral, aguarda-se uma decisão final do TSE para que o Supremo delibere sobre ela de forma colegiada. No caso da Padroeira, Dino suspendeu de forma monocrática uma liminar de Mendonça antes que o plenário do TSE julgasse o caso. E não o fez dentro de um recurso extraordinário – ação distribuída por sorteio entre os ministros do STF –, mas a partir de um pedido de extensão, apresentado pelo humorista Antonio Tabet, dentro de uma ação apresentada em maio que já estava sob relatoria de Dino.

Nesta ação – a Reclamação 95295 –, um deputado estadual do PT pediu a Dino para derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia proibido que ele postasse, nas redes, que o então pré-candidato a senador Deltan Dallagnol (Novo) estava inelegível. Dino atendeu ao pedido invocando precedente de 2009 do STF que derrubou a antiga Lei de Imprensa e serviu como marco em torno da liberdade de expressão – a reclamação é o tipo de ação em que o STF pode derrubar decisões de outros tribunais que contrariem sua jurisprudência em determinado tema.

Foi com base na decisão em favor do deputado petista que a defesa de Tabet pediu uma extensão para sua postagem, na qual escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Mendonça havia determinado a remoção do post e de outros com conteúdo semelhante, disseminados numa onda de rumores, alimentada pela esquerda, de que Flávio iria retirar o título de Padroeira do Brasil, por causa de um projeto de lei de 2007, de um aliado, já arquivado.

No final da decisão em favor de Tabet, Dino indicou ainda que estaria disposto a receber, no mesmo processo, outros pedidos para derrubar decisões do TSE. “Caso se faça necessário, outros pedidos de extensão podem ser deduzidos mediante petição nestes autos, a fim de que se preserve a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal”, escreveu na decisão.

Defesa de Flávio Bolsonaro e Nunes Marques reagem à decisão de Dino

A reação veio nesta segunda. De forma semelhante ao que fez a defesa de Tabet, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu diretamente ao ministro Luiz Fux para derrubar a decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça para remoção da postagem. O pedido foi apresentado no âmbito de um processo já em andamento sob relatoria de Fux, no qual o STF alterou a aplicação do Marco Civil da Internet para impor cerceamento mais rigoroso, pelas redes sociais, de conteúdos ilícitos.

Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentaram que a decisão de Flávio Dino esvaziou um dos pontos da decisão do STF que preservava a competência do TSE para julgar a propaganda eleitoral e a desinformação nas campanhas.

“A competência própria da Justiça Eleitoral, segundo suas normas específicas, para tutelar o ambiente informativo nas eleições foi assegurada no julgamento do presente recurso, estabelecendo-se um regime institucional especial, a salvo das regras gerais sobre o Marco Civil da Internet”, afirmou a defesa de Flávio.

Uma eventual decisão de Fux contra Dino repetiria, em outro caso, situação criada pelo próprio Dino, no início do mês, na qual ele neutralizou uma decisão anterior de Mendonça que afastava do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues – tendo por motivo a produção de relatórios de inteligência apócrifos contra Mendonça, usados por Moraes para retaliá-lo, acusando-o de abuso de autoridade.

Na ocasião, para cessar o conflito entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões e, para conter o acirramento dos ânimos dentro da Corte, desmarcou sessões do plenário. No dia 15 de setembro, quando estava agendada sessão para deliberar sobre a abertura de investigação contra Moraes, Gilmar Mendes passou a atacar Mendonça e Dino pediu vista para adiar a decisão.

Outra reação à decisão de Dino, desta vez, dentro do próprio STF, partiu de Kassio Nunes Marques, o atual presidente do TSE. Em ofício a Edson Fachin, sem citar o colega, ele apontou “risco de captura institucional” e o esvaziamento, pelo Supremo, da competência constitucional do TSE de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, bem como o equilíbrio da disputa.

Apontou “subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral” e pediu que Fachin filtre os pedidos que chegam ao STF já direcionados para determinados ministros, por serem relatores de ações sem ligação estrita com o caso em discussão.

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, escreveu Nunes Marques no ofício a Fachin.

Ele ainda criticou a parte final da decisão de Dino, que abriu a possibilidade de receber outros pedidos contra decisões do TSE. “O convite expresso à formulação de ‘outros pedidos de extensão’ converte a reclamação em instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral”, escreveu Nunes Marques.

Ainda pela manhã, depois que surgiram as primeiras notícias de bastidores sobre a insatisfação criada no STF com sua decisão, Dino pediu a Fachin que levasse sua decisão sobre o caso da Padroeira para deliberação colegiada do plenário.

No despacho, escreveu que a questão envolve “debate sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de um ilustre ministro que faz parte de um Tribunal Superior, o qual tem competências jurisdicionais subordinadas ao Supremo Tribunal Federal”, numa referência indireta a André Mendonça.

Na decisão monocrática, Dino argumentou que, em proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, seria inconstitucional proibir manifestações críticas à suposta pretensão de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A decisão não levou em conta as alegações de Flávio Bolsonaro de falsidade de tal plano por sua candidatura.

Dino concentra outras ações com potencial para desgastar Flávio

Nas últimas semanas, com o acirramento da disputa eleitoral, Dino passou a concentrar em seu gabinete outras ações com potencial de desgastar a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Um dos casos envolve o filme “Dark Horse”, de homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, depois da revelação de que Flávio Bolsonaro cobrava dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro para bancar a obra, André Mendonça abriu uma investigação sobre o financiamento da produção – o ministro é relator das investigações envolvendo as fraudes e corrupção no Banco Master.

Dino, então, abriu uma nova investigação, a partir de pedidos de deputados de esquerda, para apurar se emendas parlamentares indicadas pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP), produtor executivo do filme, foram desviadas para a obra.

O parlamentar e a produtora negam uso de verba pública. Dino, no entanto, determinou busca e apreensão em busca de possíveis provas do uso de emendas parlamentares na produção – ele é relator de ações mais amplas, de 2021, que impõem mais transparência para indicação e destinação dessas verbas.

O ministro também abriu uma nova investigação sobre o Master, desta vez, no âmbito de uma ação do partido Novo que, originalmente, questionava a falta de recursos para incrementar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado financeiro. Dino determinou uma ampla análise dos procedimentos e normas internas e verificou que denúncias enviadas ao órgão desde 2022 sobre o Master foram descartadas.

Com base nisso, ele determinou a instauração de inquérito para investigar “a atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”. Ele não apontou nomes que podem ser investigados, mas fez referência a atos de 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em meio à guerra interna no STF relacionada ao caso Master, Dino também intensificou uma investigação contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), aliado de Flávio Bolsonaro, por suposto tráfico de influência – ele destacou, para isso, conversas com Vorcaro para agendar um encontro do banqueiro com André Mendonça.

Em outra frente, Dino mandou a PF investigar investimentos do Master no setor funerário em São Paulo, no âmbito de uma ação que, originalmente, discutia irregularidades na prestação desses serviços por concessão do governo estadual.