Flávio Bolsonaro projeta nova lei para ampliar liberdade econômica no Brasil

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) detalhou nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, os pilares da Lei de Liberdade Econômica 2.0. Integrada ao programa de governo entregue ao TSE, a proposta busca aprofundar a desregulamentação iniciada em 2019, focando na extensão de medidas de simplificação para os municípios e na revogação massiva de normas que travam investimentos no país.

O que propõe a chamada Lei de Liberdade Econômica 2.0?

A proposta pretende ampliar o processo de desburocratização iniciado com a lei original de 2019. O foco principal é estender as regras de simplificação administrativa para o nível municipal, onde a campanha identifica os maiores obstáculos ao empreendedorismo. Entre os pontos centrais estão o aumento da dispensa de alvarás e licenças para atividades consideradas de baixo risco e a revogação de normas obsoletas que encarecem a produção. A ideia é reduzir a intervenção estatal, permitindo que empresas abram e funcionem com menos barreiras, eliminando exigências desnecessárias acumuladas nos últimos anos.

Como funcionará o plano de revogação de normas, o Tesouraço da Burocracia?

Coordenado pelo ex-ministro Adolfo Sachsida e pela economista Daniella Marques, o plano prevê o chamado revogaço regulatório. O objetivo é eliminar cerca de mil atos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas, logo nos primeiros 90 dias de governo, com ações previstas já para o primeiro dia de mandato. A equipe argumenta que a sobreposição de funções em comitês e grupos de trabalho ministeriais gera custos e insegurança jurídica. O grupo de especialistas preparou cerca de 200 propostas para reduzir a intervenção do Estado e destravar a economia nacional.

Quais novas medidas práticas estão previstas para investidores e licenciamentos?

O programa de Flávio Bolsonaro defende a aprovação automática de licenças ambientais caso o órgão responsável não responda dentro do prazo estabelecido. Para atrair capital estrangeiro e nacional em projetos de infraestrutura, a proposta inclui a criação de uma estabilidade regulatória de até 20 anos para investimentos de longo prazo. Além disso, a equipe pretende lançar uma plataforma digital para consulta simplificada da legislação e acelerar a digitalização de serviços públicos. Essas medidas visam garantir maior previsibilidade para quem produz, evitando que mudanças bruscas de regras prejudiquem o caixa das empresas.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.