Grupos liberais repudiam fim das apostas esportivas e preveem avanço do crime

Sete entidades liberais divulgaram um manifesto nesta sexta-feira contra o pacote de medidas do governo Lula que proíbe e criminaliza as apostas esportivas no Brasil. O grupo defende a liberdade de escolha individual e alerta que a extinção do mercado regulado gera insegurança jurídica, além de abrir caminho para que organizações criminosas assumam o controle das atividades de forma clandestina.

Quais são os principais argumentos das entidades contra a proibição?

As organizações, que incluem o Instituto Livre Mercado e o Ranking dos Políticos, afirmam que a proibição é um retrocesso para um setor que já estava regulamentado desde 2018. Elas argumentam que o governo está rompendo um compromisso assumido pelo Estado com empresas que pagaram outorgas caríssimas para operar. Para esses grupos, a existência de riscos em uma atividade não justifica sua supressão por decretos, mas sim uma regulação eficaz. O manifesto destaca que uma sociedade livre deve priorizar a responsabilidade individual, e não o controle estatal sobre as decisões financeiras de cada cidadão.

Como a proibição das bets pode favorecer o mercado ilegal?

O manifesto estabelece um paralelo com o jogo do bicho e a época em que cassinos físicos foram proibidos, resultando na captura dessas atividades por criminosos. Ao retirar a alternativa legal e regulamentada, o mercado clandestino deixa de ter concorrência e passa a dominar o sistema. Isso facilita a lavagem de dinheiro e elimina qualquer mecanismo de proteção, como a verificação de idade e regras contra o vício. O resultado prático, segundo as entidades, não é o fim do problema, mas o seu deslocamento para fora do alcance da lei, exigindo mais gastos públicos com repressão e fiscalização.

Como funcionará o bloqueio dos sites e a devolução do dinheiro?

De acordo com as diretrizes do governo, os sites de apostas e cassinos on-line, como o popular jogo do tigrinho, já não podem mais receber novos depósitos. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, data que antecede o primeiro turno das eleições, para retirar seus saldos remanescentes das plataformas. Após esse prazo, os provedores de internet deverão bloquear o acesso aos aplicativos. Caso o usuário não consiga sacar o dinheiro a tempo, a devolução será processada pelos bancos parceiros entre os dias 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal atuando como intermediária em casos de problemas.

Qual é a origem jurídica das apostas e do tigrinho no Brasil?

O aval jurídico para as bets foi assinado em 2018 pelo então presidente Michel Temer, com previsão de regulamentação nos anos seguintes. Recentemente, em 2023, o Congresso Nacional acelerou a tramitação do marco legal das apostas. Já o polêmico jogo do tigrinho surgiu de uma brecha aberta por uma emenda na Câmara dos Deputados, que ampliou o conceito de apostas para incluir jogos on-line com geradores randômicos. Embora tenha havido tentativas no Senado de limitar as apostas apenas a eventos esportivos reais, a bancada governista e a Câmara mantiveram a liberação dos jogos virtuais na Lei 14.790.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.