Nossa Senhora: Fux barra decisão de Dino e retoma ordem do TSE sobre posts

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite dessa segunda-feira (28/9) todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que barrou ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.Com a decisão, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino, assinada nesse domingo (27/9), sob pena de multa. Leia também BrasilEm podcast católico, Flávio posa com boneca de Nossa Senhora: “Mó carinho” BrasilNossa Senhora: MPE é contra pedido de prisão de funcionário do Planalto Igor GadelhaBancada do PL propôs homenagear Nossa Senhora Aparecida na Câmara em 2022 Igor GadelhaApós polêmica com Flávio, Janja aparece usando medalha de Nossa Senhora A controvérsia teve início após circular nas redes sociais a afirmação de que o candidato Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.Ainda na sexta-feira (25/9), o ministro André Mendonça concedeu tutela de urgência na representação apresentada pelo candidato, para a remoção de postagens desinformativas e proibição da republicação da narrativa falsa.Entre as publicações sob determinação de retirada estava a do ator e humorista Antonio Tabet, que escreveu: ““A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.Em nota, a defesa de Tebet repudiaram a decisão liminar do ministro e argumentaram que o texto, em momento nenhum, citou o nome do candidato. Os advogados afirmam, ainda, que seriam interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação.Protocolado na Justiça Eleitoral como petição incidental – quando um documento jurídico é apresentado no decorrer de um processo que já está em andamento –, o processo foi distribuído ao ministro Flávio Dino.No domingo, o magistrado derrubou a decisão de Mendonça. Na mesma decisão, Dino também determinou que o post do ator e outras publicações retiradas o ar pelo mesmo motivo fossem restabelecidos.Para ele, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão. Ao analisar o recurso, Dino argumentou ainda que seria preciso presumir que “família miliciana” se referia a Flávio para justificar a remoção, o que não teria segurança, sem instrução adequada.Em atualização.