Por que Daniel Vorcaro pode votar e Jair Bolsonaro não. Entenda

O banqueiro Daniel Vorcaro, detido preventivamente desde março, (4/10). Ele está entre os internos do sistema prisional que terão o direito assegurado. O benefício, contudo, não vale para todos os presos do país. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, mesmo em prisão domiciliar, não poderá votar.

Investigado em um susposto esquema de fraudes no Sistema Financeiro Nacional, Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, em Brasília. Com o título regular e com pedido aprovado, ele poderá depositar seus votos nas urnas.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, também está preso. Condenado a 27 anos 3 meses de prisão, ele cumpre pena em prisão domiciliar. O ex-chefe do Executivo Nacional, no entanto, ao contrário de Vorcaro, está com seu direito ao voto suspenso.

Mas o que os diferencia diante da lei? Vorcaro é um preso provisório. As investigações contra ele ainda estão em curso e não há condenação. A Constituição Brasileira prevê que presos nessa mesma situação mantêm o direito ao voto. De acordo com o texto, “haverá suspensão dos direitos políticos da pessoa que houver sido condenada criminalmente após o trânsito em julgado da decisão e enquanto durarem seus efeitos”.

Como Jair Bolsonaro foi condenado com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele se enquadra nesta suspensão. Por isso, não pode votar.

Voto na Papudinha

O voto na Papudinha de todos os presos provisórios está assegurado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais para cumprir a regra.

Em 2026, os eleitores poderão escolher candidatos aos cargos de presidente da República; deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); duas vagas de senador e governador.