Por que Vorcaro e ex-presidente do INSS podem votar, mas Bolsonaro não?

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram neste domingo (4), em Brasília, mesmo estando presos preventivamente.

A possibilidade é prevista pela Constituição. A prisão provisória, por si só, não suspende os direitos políticos. Sem condenação criminal definitiva, o preso continua apto a votar, desde que cumpra as exigências da Justiça Eleitoral para participar da votação no estabelecimento prisional.

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A situação é diferente da do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro começou a cumprir a pena definitiva em novembro de 2025 e teve os direitos políticos suspensos.

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O que diz a Constituição

O artigo 15 da Constituição estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Na prática, presos provisórios ainda não atingidos por uma condenação definitiva mantêm o direito de votar. É o caso de Vorcaro e Stefanutto.

Bolsonaro, por outro lado, está submetido a uma condenação definitiva. A suspensão dos direitos políticos impede que ele participe da votação.

Vorcaro e Stefanutto estão presos preventivamente

Vorcaro está detido preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Sua defesa pediu em setembro a revogação da prisão.

Stefanutto também está preso preventivamente. O ex-presidente do INSS foi detido em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Como nenhum dos dois está impedido de exercer seus direitos políticos por condenação criminal definitiva, ambos puderam participar das eleições deste domingo.

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