Quais punições o desfile de carnaval da Acadêmicos de Niterói pode render a Lula

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no carnaval de 2026 ameaça a eleição do petista, mas não deve impedir que ele participe do pleito em outubro. Movida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), a ação pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e a declaração de inelegibilidade deles até 2034.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, aceitou julgar um processo chamado Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o caso. A representação do Partido Liberal (PL) também acusa o governo de usar recursos públicos para articular autopromoção de Lula durante a apresentação da escola de samba. O documento solicita ainda o depoimento de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama, Janja da Silva, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

O especialista em Direito Eleitoral Guilherme Mota, do escritório Guilherme Mota Advogados, explica que a candidatura de Lula pode ser cassada. “Se o TSE concluir que houve abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente, a consequência mais séria pode ser a cassação do registro da candidatura ou, se a eleição já tiver terminado, do diploma”, disse.

A espinha dorsal do processo aberto pela campanha de Flávio Bolsonaro está amparada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). De acordo com a legislação, há dois tipos de punições em caso de procedência da Aije. A primeira é a cassação do registro da chapa antes da eleição ou dos diplomas do presidente e do vice-presidente eleitos se o processo terminar após a votação.

Há ainda a possibilidade de que Lula, Alckmin ou ambos sejam declarados inelegíveis. “A inelegibilidade exige algo a mais, que é a demonstração da participação ou responsabilidade pessoal pela prática considerada abusiva. Portanto, não é uma consequência automática para todos os envolvidos”, explicou Mota.

Financiamento público é o centro da controvérsia

Flávio Bolsonaro alega que o financiamento público do desfile em homenagem a Lula foi indevido, uma vez que o presidente concorre à reeleição. O senador aponta que a exibição do carnaval na TV e internet comprometeu a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Com isso, pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Lula e de Alckmin, bem como a declaração de inelegibilidade para ambos até 2034.

O núcleo das acusações é o uso de dinheiro público para financiar uma homenagem a Lula em ano eleitoral. A Embratur disponibilizou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão para cada escola.

Na Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves já havia prometido, antes do anúncio de julho de 2025 de que Lula seria homenageado, que continuaria apoiando financeiramente as escolas. A lei que permitiu os repasses, porém, veio em outubro de 2025. Com ela, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões.

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões para cada uma das 12 escolas por meio da Riotur. O valor é o mesmo que já era praticado em 2023 e 2024. Para o partido Novo, mesmo sem aumento ou beneficiamento específico, deve ser apurado o uso de dinheiro público para financiamento eleitoral.

O governo do Rio de Janeiro patrocinou o desfile por meio de um contrato de R$ 40 milhões entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Cada escola recebeu R$ 2,5 milhões.

Os R$ 10 milhões restantes financiaram a operação e a infraestrutura da Sapucaí. À época, o governo do estado fluminense era chefiado por Cláudio Castro (PL), que autorizou a liberação do investimento.

“O ponto central é que ainda estamos diante de uma ação em apuração. O TSE não terá de decidir apenas se o desfile produziu benefício político para Lula. Terá de verificar se houve abuso suficientemente grave para interferir na igualdade da eleição e, para eventual inelegibilidade, qual foi a responsabilidade pessoal de cada investigado”, concluiu Guilherme Mota.

A Gazeta do Povo entrou em contato com as assessorias do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da primeira-dama, Janja da Silva, com o PT, com a Embratur para manifestação de Marcelo Freixo, e com a Prefeitura de Niterói para manifestação do prefeito Rodrigo Neves (PDT), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

A ação de Flávio vai percorrer trâmite longo no TSE

A decisão monocrática de admissão da Aije contra Lula dada pelo ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira na semana passada apenas atesta a presença dos requisitos formais para dar início à fase probatória e ao contraditório.

Para que qualquer sanção tenha validade, a ação precisa percorrer todo o trâmite processual, que inclui a oitiva de testemunhas, perícias, manifestações finais da Procuradoria-Geral Eleitoral e, finalmente, julgamento colegiado perante os sete ministros do plenário do TSE.

Além disso, a lei eleitoral garante que decisões que tiram mandatos ou candidaturas não tenham efeito imediato. Na prática, mesmo se o plenário do TSE condenar a chapa, a punição fica travada enquanto a defesa apresenta recursos no próprio tribunal e apela ao STF, como explica Guilherme Mota.

“Uma eventual condenação pelo TSE não deve ser tratada como se produzisse todos os seus efeitos no mesmo instante em que o julgamento termina”, afirmou.

Possibilidade de punição antes da eleição é mínima

Analistas jurídicos e especialistas em Direito Eleitoral avaliam que a chance de uma decisão drástica impactar a candidatura no curto prazo é mínima, mas não é impossível.

Em primeiro lugar, há a questão do cronograma processual: o rito de uma Aije raramente é concluído em poucas semanas, dado o volume de diligências e a garantia ampla de defesa.

Em segundo lugar, o entendimento consolidado no TSE exige que a acusação demonstre gravidade qualitativa e quantitativa indiscutível, provando que o desfile carnavalesco teria desbalanceado substancialmente a disputa nacional meses antes do início formal da campanha.

Com o registro de candidatura já deferido pelo plenário da Corte Eleitoral, a chapa segue plenamente habilitada e protegida pelas regras do devido processo legal até que haja decisão definitiva.

O cientista político Ricardo Caldas prevê um julgamento dividido, com debates e entendimentos diversos no plenário do TSE sobre a ação de Flávio contra Lula.

“Não vai ser um entendimento unânime dentro do TSE porque vai haver, certamente, defensores do atual governo dizendo que não houve o abuso do poder econômico enquanto outros ministros e membros do TSE vão dizer que houve. Então, dificilmente vai haver um consenso sobre essa questão”, avaliou.

A Justiça Eleitoral pode impor pagamento de multas

Na via tradicional da Aije, não há previsão de condenação a pagamento de multa. O instrumento foi desenhado pelo legislador exclusivamente para retirar das disputas eleitorais mandatos ou registros contaminados por abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos veículos de comunicação.

Mas haverá a aplicação de multa se forem identificadas outras infrações da lei eleitoral. Caso a Justiça entenda que houve uso indevido de dinheiro ou da máquina pública em benefício da campanha, a penalidade financeira pode passar de R$ 100 mil, além do risco de perda da candidatura em situações mais graves.

Já se o tribunal considerar que a apresentação funcionou como propaganda eleitoral antes da hora, a cobrança varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo alcançar o valor total gasto na veiculação se esse custo for maior.

“A multa pode surgir se, dentro dos mesmos fatos, forem identificadas outras irregularidades eleitorais que tenham punição financeira própria. Nesse caso, o valor dependerá do enquadramento concreto da conduta”, ressaltou Guilherme Mota.

TSE negou punições a Lula durante o carnaval

O TSE já havia rejeitado medidas relacionadas ao desfile, mas sem julgar o mérito das acusações atuais. Em fevereiro, o plenário negou pedidos para barrar preventivamente a apresentação da escola de samba, sob o argumento de que a medida poderia representar censura prévia.

No mesmo mês, duas representações por propaganda eleitoral antecipada contra Lula - uma do partido Novo e outra do partido Missão - ficaram sob relatoria da ministra Estela Aranha.

Na época, o plenário rejeitou por unanimidade os pedidos para impedir previamente o desfile, mas ressalvou que eventuais ilícitos poderiam ser apurados depois.

“Nesse sentido, por ora, não vislumbro probabilidade do direito invocado (suspensão do desfile), sem prejuízo de um estudo mais profundo na oportunidade que sobrevirá, em razão do julgamento da representação”, diz trecho do relatório da ministra Estela Aranha.

O desfile de carnaval feito para Lula

O desfile da Acadêmicos de Niterói ocorreu em 15 de fevereiro de 2026, a primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola foi a primeira a desfilar, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Nas alas, mostravam-se trechos da história de vida do petista e representações críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retratado como um palhaço preso e com tornozeleira eletrônica.

Lula acompanhou a apresentação de um camarote ao lado de Janja, Geraldo Alckmin e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e chegou a descer à pista para cumprimentar integrantes da escola. A primeira-dama iria participar do desfile no último carro alegórico, mas desistiu e foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

A Acadêmicos de Niterói terminou na 12ª e última colocação, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro de 2027.

Partido Novo entrou com ação semelhante no TSE

Em agosto, o TSE aceitou outra Aije com o mesmo tema, movida pelo partido Novo. O processo do Novo, porém, é mais enxuto, focando apenas em Lula e Alckmin. A ação de Flávio vai além e solicita depoimentos de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama e o presidente da Embratur.

Portanto, as duas ações citam o mesmo núcleo factual e as mesmas atribuições de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No mesmo dia em que avançou com o processo de Flávio, o ministro Antônio Carlos Ferreira também deu andamento à ação do Novo. Lula já havia se defendido nos autos, alegando que a homenagem da escola de samba faz parte da tradição carnavalesca e que apenas autorizou o uso de seu nome, sem interferir. O petista também argumentou que os repasses públicos foram isonômicos entre as escolas.

“O Partido Novo vai até o fim para esclarecer se a máquina pública foi utilizada para favorecer uma candidatura e garantir que as regras eleitorais sejam aplicadas igualmente a todos”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.