TSE tem maioria para remover fake news sobre Flávio e Nossa Senhora, mas ministros divergem quanto ao alcance

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta quarta-feira (30), para remover parte de publicações nas redes sociais que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Os ministros, contudo, divergiram sobre o alcance da decisão.

O presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam integralmente o entendimento do relator, ministro André Mendonça, para excluir qualquer post que vincule Flávio ou sua família a possibilidade de mudança de status de Nossa Senhora.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva divergiram em parte do relator, defendendo a remoção de postagens que associem diretamente o candidato ao projeto de lei de 2007, já arquivado, que sugeriu a mudança da Padroeira.

Já os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha concordaram com o resultado final proposto por Mendonça, mas registraram que utilizaram fundamentos diferentes em seus votos. O referendo é realizado no plenário virtual do TSE até 23h59. O alcance da decisão da Corte eleitoral só será estabelecido no acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento.

Pouco depois das 20h, o relator apresentou um complemento de voto para reajustar seu posicionamento e preservar a publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. Mais cedo, Mendonça reforçou sua posição, destacando que a liminar não representou censura prévia.

Durante a deliberação no plenário virtual, Cueva apresentou voto divergente defendendo a tese de que, em caso de dúvida razoável quanto ao enquadramento de uma publicação, deve-se priorizar a manutenção do conteúdo e a garantia da liberdade de expressão.

Em resposta à divergência, Mendonça explicou em seu complemento de voto que, em respeito ao princípio colegiado e à construção de uma solução consensual no tribunal, decidiu reajustar sua posição inicial. Para o relator, a divergência entre os magistrados evidenciou a existência de ambiguidade interpretativa sobre o caso.

No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de publicações que compartilhavam o conteúdo falso em duas decisões conexas: uma apenas sobre a publicação de Tabet e outra sobre centenas de posts.

Embora tenha reconsiderado a remoção do post de Tabet, o ministro ressaltou que permanece inalterado o entendimento de que são "objetivamente falsas" as acusações de que Flávio teria apresentado, apoiado ou articulado qualquer iniciativa para retirar o título da Padroeira.

"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", disse o relator.

Após o ajuste de Mendonça, Cueva mudou seu voto de "divirjo em parte do relator" para "acompanho parcialmente o relator". Já o voto de Floriano segue como "divirjo em parte do relator".

Impasse foi parar no STF

A decisão de Mendonça abriu uma nova frente na guerra interna do STF. O TSE é formado por 7 ministros, 3 deles são do Supremo: o próprio Mendonça, Nunes Marques e Toffoli. A defesa do humorista Antonio Tabet recorreu ao STF em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino.

No domingo (27), Dino sustou a ordem de Mendonça, liberou a publicação do humorista e estendeu sua decisão para outras publicações. A defesa de Flávio acionou o ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet no STF, e pediu que a retomada da determinação da Justiça Eleitoral.

Na noite de segunda (28), Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a decisão de Mendonça, dando prazo de 24 horas para as plataformas removerem os posts sobre a fake news. Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem analisadas pelo plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou uma data para a sessão.