Bispos da União Europeia alertam para risco de apagamento de registros de batismo

• Por Nicolás de Cárdenas

• Por Catholic News Agency

• 06/10/2026 às 09:06

• Dê de presente

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE, por sua sigla em latim) reiterou suas preocupações sobre a possível exclusão de registros de batismo dentro da União Europeia. A reação segue o parecer não vinculativo emitido em 1º de outubro por Laila Medina, advogada-geral do Tribunal de Justiça da UE.

Em seu parecer sobre o caso C-12/25, "Bisdom Gent" (Diocese de Ghent), movido por um cidadão belga que exigiu que a Diocese de Ghent apagasse seus dados batismais, Medina abriu a porta para a possibilidade de que arquivos eclesiásticos possam ser obrigados a apagar o nome de uma pessoa batizada que solicite tal remoção após deixar a Igreja.

Até o momento, a prática padrão tem sido fazer uma anotação marginal registrando o desejo da parte interessada, sem apagar os dados da pessoa.

Em declaração de 5 de outubro, a COMECE observou que a decisão reconhece que "as avaliações exigidas pelo caso são 'complexas'" e, em vários aspectos, "deixa espaço para o papel dos tribunais nacionais" e também afeta "a relevância da autonomia da Igreja e de sua liberdade de religião", bem como a importância para a Igreja Católica da "administração correta dos sacramentos".

Os representantes das conferências episcopais junto à UE enfatizaram que "vários elementos expressos no parecer levantam preocupações e questões". Em particular, o fato de que ele "rejeita a solução de adicionar ao registro batismal uma anotação marginal dos desejos do titular dos dados relevantes".

Para a Igreja Católica, essa postura representa um afastamento do fato de que "em diversos sistemas jurídicos e modelos de relações Estado-Igreja — a jurisprudência nacional consistente nos Estados-membros da UE aceitou essa prática como uma solução legal inteiramente adequada em caso de solicitações de exclusão relativas a registros batismais".

"Apagar o nome e sobrenome da pessoa batizada do registro de um batismo priva inteiramente o registro do batismo, como tal, de seu significado, valor e propósito", acrescentou a COMECE, observando: "Este aspecto crucial parece ter sido negligenciado."

Ao mesmo tempo, a COMECE criticou a decisão por também carecer de uma análise do impacto da exclusão "sobre os interesses e direitos de terceiros" — referindo-se a pais, padrinhos ou ao sacerdote que administra o sacramento.

Além disso, a COMECE apontou que as "considerações sobre o possível sofrimento emocional que poderia resultar da retenção dos dados de uma pessoa em um registro batismal também não são convincentes".

Adicionalmente, a COMECE expressou preocupação de que, "se confirmada, a orientação fornecida pelo parecer pode criar significativa incerteza jurídica para os controladores de dados eclesiásticos" nos Estados-membros da UE, uma situação que descreveu como "particularmente grave" porque tal incerteza "atingiria os registros batismais, que são um pilar central do funcionamento e organização internos da Igreja, e são vitais para permitir que ela cumpra sua missão".

Além disso, os representantes dos prelados da União Europeia apontam que "para evitar interpretações errôneas, é importante destacar que nenhum direito geral ou automático de apagar dados de registros batismais é reconhecido no parecer".

Finalmente, a COMECE recordou que o Papa Leão XIV, em um discurso recente proferido em Metz, França, citou o Artigo 17 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), observando "que o princípio da laicidade que governa a vida dos Estados também pressupõe o respeito pelas autoridades nacionais e europeias à autonomia das Igrejas e a promoção de sua liberdade de organização, expressão e culto".

Em sua declaração, a COMECE passou a aguardar a decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre o caso, confiando "que ela estabelecerá uma linha mais favorável no que diz respeito à proteção dos registros batismais contra a exclusão".

A Comissão de Assuntos Jurídicos da COMECE também está trabalhando para preparar um documento de posicionamento mais aprofundado sobre a decisão.

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