Exclusivo: La Caisse (ex-CDPQ) suspende R$ 4,1 bi em investimentos da TAG

A gestora canadense La Caisse (antiga CDPQ), suspendeu R$ 4,1 bilhões em investimentos previstos para a TAG (Transportadora Associada de Gás) entre 2027 e 2030. A decisão ocorre em reação ao impasse com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre a remuneração dos gasodutos.

Em entrevista exclusiva, Eduardo Farhat, responsável pela operação da gestora na América Latina, afirma que R$ 2,1 bilhões desse total estão no Novo Pac (Programa de Aceleração do Crescimento) e são diretamente relacionados ao LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade).

“Já tomamos a decisão. Enquanto não existir uma segurança regulatória e jurídica no setor de transportes de gás, não faremos investimentos”, diz.

A La Caisse divide o controle da TAG com a Engie. Com a recusa da gestora canadense em seguir com os investimentos, os projetos da transportadora ficam suspensos. Farhat classifica a condução do processo pela ANP como uma “lambança regulatória”.

“Esta lambança regulatória está criando uma situação com consequências não só para a NTS [(Nova Transportadora do Sudeste] e para a TAG, mas para o mercado como um todo”, afirma. “Estamos falando de R$ 4,1 bilhões do triênio 2027-2030. Estes investimentos têm 2,1 bilhões que estão dentro do PAC e estão diretamente relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade”, acrescentou.

Segundo o executivo, a suspensão preservará os recursos necessários à continuidade e à integridade das operações. “A única coisa que a gente vai manter são investimentos relacionados à segurança da operação, meio ambiente e preservação da integridade dos ativos”, acrescenta.

Farhat reconhece que se trata de uma situação extrema, mas sustenta que a violação das regras regulatórias pode levar as empresas do setor à falência ou à reestatização. Na avaliação do executivo, a atuação do regulador configura uma expropriação.

A controvérsia envolve o método adotado pela ANP para calcular a Base Regulatória de Ativos (BRA), usada na definição da remuneração das transportadoras e das tarifas cobradas pelos serviços. Quanto menor a base reconhecida, menor tende a ser a parcela de remuneração do capital incorporada à receita permitida.

Em 2 de outubro, a agência definiu em zero a base de ativos vinculada ao contrato da Malha Nordeste, da TAG, para o ciclo tarifário 2026–2030. O mesmo ocorreu com a Malha Sudeste, operada pela NTS.

Dos valores da RAB (Base de ativos remunerados). A TAG apresentou R$ 8,1 bilhões, ANP calculou um primeiro número em R$ 4,1 bilhões, depois revisou este número vindo com R$ 559 milhões e, por último, apresentou um número final de R$ 128 milhões negativos, o qual arredondou para zero.

A ANP utilizou o Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês), que reconstrói os fluxos financeiros dos contratos antigos para estimar quanto dos investimentos já foi recuperado pelas tarifas. O cálculo considera as receitas obtidas, os custos operacionais e o custo de oportunidade do capital.

A agência sustenta que, nas duas malhas, os investimentos já foram integralmente recuperados e que a base de abertura deve incluir apenas o capital prudente ainda não recuperado. As transportadoras contestam a aplicação de novos critérios a investimentos realizados sob condições regulatórias anteriores.

A decisão alcança parcelas específicas da infraestrutura. No caso da TAG, a ANP reconheceu separadamente R$ 874,26 milhões para o Gasfor II. A deliberação de outubro também não fixou as tarifas finais, que dependem da etapa seguinte da revisão.

A suspensão anunciada pela La Caisse amplia a reação das transportadoras. Na quinta-feira (5), a CNN noticiou que a NTS comunicou a suspensão da aprovação de novos investimentos e a revisão de projetos já aprovados e ainda não executados, preservando os necessários à segurança e à integridade dos ativos.

A ATGás, associação que representa as transportadoras, já levou a discussão à Justiça e também apresentou recursos administrativos contra a decisão. A NTS anunciou a aprovação de uma ação judicial para anular ou suspender os efeitos da deliberação, condicionada à manutenção da medida após os recursos ou à ausência de uma solução consensual.

Na TAG, uma ação judicial própria ainda não está decidida. Segundo Farhat, a La Caisse precisa discutir esse caminho com a Engie, a outra co-controladora da transportadora.