Governo Trump tenta restabelecer corte de mais de US$ 2 bilhões para Harvard após derrota na Justiça

O governo do presidente Donald Trump pediu nesta segunda-feira (5) a um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos que permita restabelecer o corte de mais de US$ 2 bilhões em verbas destinadas à Universidade Harvard. Os recursos haviam sido suspensos no ano passado, em meio a uma disputa entre a Casa Branca e a instituição envolvendo acusações de antissemitismo no campus e exigências de mudanças nas políticas da universidade, mas uma juíza federal considerou a medida ilegal e determinou a restauração do financiamento.

O caso foi apresentado nesta segunda ao Tribunal de Apelações do 1º Circuito, em Boston. Advogados do governo pediram ao plenário de três juízes que derrube a decisão da primeira instância e reconheça que a Casa Branca tem autoridade para cancelar o envio dos recursos federais.

A disputa entre Harvard e o governo Trump começou em abril de 2025, quando a Casa Branca apresentou uma série de exigências à instituição de ensino. O governo americano cobrava mudanças na forma como a universidade lidava com o antissemitismo no campus e também exigia alterações em políticas de contratação e admissão, além de mudanças em programas de diversidade e a realização de auditorias sobre a diversidade de opiniões entre estudantes e professores.

Harvard rejeitou as exigências e afirmou que o governo federal estava tentando interferir na independência acadêmica da instituição. Pouco depois, o governo anunciou o congelamento de cerca de US$ 2,2 bilhões em subsídios e contratos federais destinados à universidade. Outros cortes foram anunciados posteriormente.

A universidade levou o caso à Justiça. Em setembro do ano passado, a juíza federal Allison Burroughs decidiu que o governo havia agido ilegalmente ao cancelar os recursos e determinou a restauração do financiamento.

Na decisão, Burroughs afirmou que Harvard poderia ter feito mais para combater o antissemitismo, mas concluiu que o governo utilizou essa questão como justificativa para pressionar a universidade a aceitar mudanças mais amplas em suas políticas e administração.

O governo Trump contesta essa decisão. Durante a audiência desta segunda, o Departamento de Justiça argumentou que as agências federais têm autoridade para encerrar os subsídios e que a disputa deveria ter seguido outros caminhos administrativos e judiciais, em vez de resultar na ordem que restaurou os recursos.

Harvard, por sua vez, sustenta que o corte foi uma retaliação depois que a instituição recusou as exigências apresentadas pela Casa Branca. A universidade afirma ainda que a suspensão do envio das verbas atingiu pesquisas científicas e médicas que não tinham relação com as manifestações ou com as acusações de antissemitismo no campus.

Em agosto, o juiz federal Richard Stearns rejeitou um processo apresentado pelo governo Trump contra Harvard por suposta omissão diante de episódios de discriminação contra estudantes judeus e israelenses.

No processo, apresentado em março, o governo acusava Harvard de violar a legislação federal de direitos civis ao permitir um ambiente hostil a judeus e israelenses. Stearns concluiu, no entanto, que o governo não havia apresentado elementos suficientes para demonstrar que a universidade violou o Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964. Na ação, o governo também buscava interromper os bilhões de dólares em subsídios federais destinados à universidade e recuperar recursos que já haviam sido repassados.

Desde que retornou à Casa Branca, Trump tem pressionado instituições de ensino superior por questões que incluem a resposta às manifestações pró-Palestina, casos de antissemitismo, programas de diversidade e políticas de admissão. Os três juízes do tribunal de apelações analisam o caso neste momento.