Lula anuncia proibição das bets no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro

• • Author, Iara Diniz
  • Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
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  • Author, Leandro Prazeres*
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília
• Published 25 setembro 2026, 18:35 -03Atualizado Há 3 minutos
• Tempo de leitura: 6 min

O governo federal anunciou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para , as chamadas bets.

Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos. A partir do dia 6 de outubro, as sairão do ar.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).

"A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponívesi para os apostadores fazerem o resgate do seu dinheiro, do saldo que está remanecente nas contas até 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento.

Durigan justificou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e impulsionado o endividamento das pessoas, apesar das medidas adotadas pelo governo federal.

"Estamos com um problema de saúde pública envolvendo as bets", declarou.

"Então, a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória".

A expectativa é que a medida provisória seja publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Durante o evento, Duringan apresentou um cronograma para que os apostadores possam recuperar o saldo nas plataformas.

Segundo ele, os sites ficarão disponíveis para que as pessoas façam resgate do saldo até às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, as plataformas serão retiradas do ar.

"No dia 6 de outubro, 00h, haverá uma determinação pras lojas de aplicativo e conectores de rede no Brasil via Anatel, pro CGI, que controla nossa internet, pra que haja um bloqueio destes sites no país, redirecionando as informações para as pessoas que ainda não conseguiram até o dia 5 resgatar [o saldo]", explicou.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, as empresas de bets vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde elas têm a conta para que os recursos sejam redirecionados aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Confira o cronograma anunciado pelo governo:

• A partir de hoje até 05 de outubro: Apostadores deverão retirar os saldos das plataformas até às 23h59;
• 06 de outubro: sites e aplicativos sairão do ar;
• 07 e 08 de outubro: plataformas reunirão informações de saldos por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminharão para os bancos;
• 09 a 14 de outubro: devolução dos saldos aos apostadores via bancos;
• 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos saldos aos apostadores.

O que acontece com as bets?

Fim do Promoção Agregador de pesquisas

Além de banir a atividade com uma medida provisória, o governo deve editar um projeto de lei que cria pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas.

Os detalhes finais do pacote foram costurados ao longo desta sexta-feira (25/9), após dias de discussões no governo e diferentes versões sobre como restringir as apostas.

Uma das propostas em debate previa ampliar as restrições à oferta de bets por meio de novas medidas regulatórias, mantendo o mercado autorizado em funcionamento. Outra defendia a proibição das plataformas. Esta segunda opção acabou prevalecendo.

Conforme antecipado pela BBC News Brasil, empresas do setor de apostas avaliam como reagir e e acionar o governo federal por danos materiais e morais.

À BBC, o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas do setor irão acatar a decisão do governo federal, mas que as companhias também estudam formas de derrubá-la.

"Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida."

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesse período, os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se não houver votação dentro do prazo, a medida perde a validade.

Segundo Jorge, as plataformas não pretendem adotar manobras para burlar a fiscalização ou migrar operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro.

A orientação do setor é cumprir as determinações oficiais do governo, embora considerem uma eventual proibição um "equívoco econômico e regulatório".

O impacto eleitoral

A medida tem forte apelo popular, segundo pesquisas recentes. Apesar disso, não está claro qual o potencial para atrair novos votos para Lula, que tenta a reeleição em uma corrida eleitoral disputada.

Segundo o agregador de pesquisas da BBC News Brasil, hoje o petista aparece empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno.

Um levantamento da Atlas Intel divulgado na quarta-feira (23/9) mostra que 75% dos entrevistados dizem ser a favor da proibição das Bets no Brasil.

Outra pesquisa divulgada em agosto tentou medir o possível impacto eleitoral dessa medida. Segundo o levantamento da organização More in Common, realizado pelo instituto Ipsos-Ipec, 58% dos entrevistados disseram que o fato de o candidato defender restrições ao setor não afeta sua intenção de voto.

Por outro lado, 24% disseram que teriam mais vontade de votar em um candidato que defende restringir as bets.

Para o diretor da More In Common, Pablo Ortellado, os números mostram que a proibição dos sites de apostas pode ter algum impacto na corrida eleitoral, ainda mais considerando o quão apertada está a eleição presidencial.

"Banir as bets é uma medida drástica. Ele está fazendo porque acredita que pode ganhar o voto. E eu acho que tem elementos que podem dar esperança a ele. Não vão ser 24% [dos eleitores que vão escolher Lula por causa da proibição], mas qualquer variação percentual já faz diferença no resultado final", analisa Ortellado, que

O cientista político Christian Lynch também avalia que a decisão pode mexer em um cenário eleitoral e alcançar eleitores que normalmente não votam em Lula

"A proibição das bets pode desestabilizar (o cenário cristalizado), pode pegar um eleitorado que está muito além do petismo. Não é o Bolsa Família, que atinge o eleitor que já vota no PT. É uma sinalização que vai para cima do eleitorado da direita", destacou.

O papel de cada governo nas bets

Embora o assunto esteja no centro do debate hoje, a discussão sobre a legalização e regulamentação das bets atravessa três governos.

As apostas online foram liberadas em 2018, no final do governo de Michel Temer (MDB), após uma lei aprovada no Congresso. Essa lei previa prazo de quatro anos para que o setor fosse regulamentado.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), houve iniciativas para estruturar o mercado, como um decreto de 2020 que incluiu as apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, mas o setor continuou sem um sistema efetivo de autorização e fiscalização federal.

As bets ficaram operando sem fiscalização e sem pagar impostos até 2023, quando o governo Lula sancionou a Lei 14.790.

A lei ampliou as regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online, como os chamados cassinos virtuais.

Em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor.

Em entrevista à Rádio Metrópole, em outubro de 2024, Lula apresentou a escolha como uma alternativa entre encerrar as apostas e submetê-las a regras.

"Nós optamos pela regulação", disse. "Se a regulação der conta, tá resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo".

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA passaram a poder operar legalmente no país.

Na época, Lula já admitia a possibilidade de proibição, mas a tratava como consequência caso a regulação fracassasse.

O discurso, contudo, , sobretudo este ano.

Em maio de 2026, no programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que "proibiria todas", mas acrescentou: "Não depende de mim mesmo. Eu não sou dono do Brasil".

Em agosto, já na campanha, afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets.

Nesta semana, antes de anunciar a MP, Lula disse que o Brasil "não vai tolerar" o modelo de negócios das bets, que, segundo ele, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento de famílias.

*Com colaboração de Marina Rossi e Mariana Schreiber