Ministros do STF que hostilizaram Bolsonaro agora querem negociar com Flávio

Assim como ocorreu com Jair Bolsonaro em 2018, a cúpula do Judiciário foi surpreendida no final da tarde do domingo com a dimensão do avanço da direita nas urnas. A dianteira de Flávio Bolsonaro no primeiro turno da corrida presidencial e a consolidação do PL como a maior e mais influente bancada do Congresso deram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a certeza de que uma repactuação na relação com o bolsonarismo é inevitável. O movimento de bastidor agora é de negociação.

Cientes agora do favoritismo de Flávio para chegar ao Planalto, os integrantes do STF acompanham as exigências do grupo político vitorioso: a anistia para Jair Bolsonaro, para a cúpula militar e civil do governo anterior e para os demais condenados pelos atos do 8 de janeiro e, como ponto inegociável, o impeachment de Alexandre de Moraes.

“O recado que já está sendo dado para o STF é o seguinte: o Moraes vai cair. Não existe a possibilidade de ele ficar. Qualquer outra coisa, poderemos sentar e conversar e analisar um caminho para vivermos institucionalmente em harmonia. Mas o Alexandre de Moraes não fica. Não é uma decisão minha. O partido, os candidatos eleitos devem isso aos eleitores. Esses senadores eleitos pelo PL foram eleitos para isso”, resume Gustavo Gayer, deputado do PL eleito para o Senado por Goiás.

Nas contas do PL, já existem 49 senadores de direita – 60% do Senado – favoráveis ao impeachment e Rogério Marinho desponta como nome forte para assumir a presidência da Casa no ano que vem. A pressão interna no PL é para que o processo de impeachment de Moraes seja instaurado logo no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027.

Diante do cenário, ministros do STF já iniciaram conversas para estabelecer um acordo de contenção de danos, principalmente para evitar um efeito dominó — ou seja, que outros magistrados, além de Moraes, venham a cair em sequência.

A junto a ministros de perfil articulador — em especial o decano Gilmar Mendes —, busca sinalizar que o objetivo do novo governo não será declarar guerra permanente contra o STF, mas ter estabilidade para viabilizar as reformas necessárias para consertar a economia.

“É lamentável que o Brasil, neste momento em que se encontra, com todos os problemas que nós temos e desafios que estão na nossa frente, estejamos discutindo o STF. Isso acontece porque alguns de seus integrantes se colocaram no centro do palco político”, afirmou Marinho nesta segunda (5), em entrevista à imprensa.

O resultado da eleição aponta para uma demanda por reformas no STF que vão além da saída de Moraes — um imperativo acelerado pelas ramificações do escândalo do Banco Master. Os ministros, agora, passarão a tratar dos termos e limites da mudança, pois não abrem mão de participar da repactuação, até em razão da complexidade técnica e jurídica do tema.

Mesa de negociação: demandas da direita no Congresso e contrapropostas do STF

Na mesa de negociação entre o meio político e a cúpula do tribunal, três pontos centrais delimitam o debate, com o STF já desenhando alternativas para mitigar danos:

1. Decisões monocráticas: A direita exige o fim do mecanismo pelo qual um único ministro pode suspender decretos presidenciais, medidas provisórias ou leis aprovadas pelo Congresso — expediente largamente utilizado contra o governo Bolsonaro por partidos nanicos de esquerda. Os ministros resistem, sob o argumento de que qualquer magistrado ou tribunal precisa da prerrogativa de proferir decisões cautelares para preservar a segurança jurídica. A solução intermediária aceita pelo STF seria fixar prazos mais rígidos para a submissão automática dessas decisões ao plenário, além de restringir drasticamente as instituições legitimadas a acionar a Corte, limitando o papel de legendas menores e entidades de classe sem vínculo com o tema.
2. Foro privilegiado: Outra prioridade é o fim ou ao menos a limitação do foro privilegiado, que se tornou a arma mais poderosa dos ministros para manter sob rédeas curtas deputados e senadores, especialmente os do Centrão, além de instrumento de retaliação contra discursos mais agressivos de parlamentares da direita. Os ministros tentarão convencer o Congresso de que, sem o foro no STF, parlamentares ficariam à mercê de magistrados locais, mais suscetíveis à influência de adversários regionais. Uma possível solução é transferir processos criminais de congressistas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por lá, os 33 ministros também são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, mas advêm de listas tríplices formadas por desembargadores, membros do Ministério Público e advogados.
3. Mandatos para ministros: Mandatos fixos para futuros integrantes são admitidos, desde que não afetem os atuais membros da Corte, nomeados de forma vitalícia. Por outro lado, qualquer proposta de ampliação do número de cadeiras no STF — que permitiria ao novo presidente formar uma maioria imediata — é terminantemente rechaçada pelo tribunal.

Como o conflito se estabeleceu

A compreensão do desafio em torno de uma negociação exige resgatar a trajetória da tensa relação entre Jair Bolsonaro e o STF, na qual Flávio sempre tentou atuar como agente moderador. Em 2018, após o impacto inicial da vitória conservadora, o movimento de diversos ministros foi de aproximação pragmática.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes eram interlocutores frequentes do ex-presidente e auxiliavam no diálogo com os caciques do Congresso. Em contrapartida, buscavam influenciar escolhas para cargos estratégicos no Executivo e no Judiciário, além de avalizarem no tribunal a validação da pauta econômica liberal (independência do Banco Central, privatizações e marcos regulatórios).

Outra contrapartida tácita era evitar que o governo interferisse no desmonte da Operação Lava Jato — pauta de interesse convergente do Centrão e da família Bolsonaro, então pressionada pelas apurações das “rachadinhas”.

A relação ruiu em 2020 quando, durante a pandemia, o STF bateu de frente com o Planalto ao validar medidas regionais de isolamento e vacinação. As declarações de Bolsonaro contra a Corte foram respondidas com o inquérito das fake news e derivados. O conflito escalou até a eleição de 2022, resultando no duro enfrentamento em torno das urnas eletrônicas e, depois, nas condenações por tentativa de golpe.

Com a eleição de Lula, os ministros respiraram aliviados e, para conter a força de Bolsonaro, avalizaram a ofensiva judicial liderada por Moraes. Alinhando-se ao novo governo, adotaram retórica incisiva contra o ex-presidente, repisando a acusação de golpismo e classificando o bolsonarismo como a mais grave ameaça à democracia.

O dilema entre a governabilidade e o revanchismo

A direita votou em Flávio para obter uma reparação política. Cabe agora ao senador, no papel de virtual presidente, calibrar como se dará esse acerto de contas.

Se, por um lado, precisará entregar à sua base o troféu politicamente exigido — o impeachment de Alexandre de Moraes —, por outro, terá de calcular os limites do revanchismo do seu grupo se quiser manter a estabilidade institucional, necessária para governar e aprovar reformas cobradas pelo mercado.

Os ministros do STF demonstram disposição para pactuar reformas institucionais. O impasse agora é definir se aceitam entregar Moraes ao impeachment conduzido pelo Senado ou se o próprio tribunal atuará internamente para afastá-lo, dentro de um inquérito próprio sobre a relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Se antes os aliados do ministro contavam com a continuidade do governo atual para estancar as pressões, a vitória avassaladora da direita força um ajuste de rota rápido.

A sinalização recente do ex-presidente Michel Temer, padrinho da indicação de Moraes, em acenar para Flávio Bolsonaro pode ser o primeiro passo para uma transição negociada e sem conflagração institucional. Uma renúncia do ministro poderia selar a paz, mas não é comportamento típico de Moraes.

Jornalista de política especializado na cobertura de Justiça. Desde 2009 em Brasília, observa de perto como se move o poder, o direito e a imprensa. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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