Vaticano avalia reforma no direito canônico para ampliar voz de leigos na Igreja

A Secretaria-Geral do Sínodo apresentou nesta quarta-feira (1) um relatório da Comissão Canônica que sugere mudanças históricas no Código de Direito Canônico. O documento apoia a ampliação da participação de leigos — fiéis que não fazem parte do clero — em funções de governo e administração eclesiástica. A proposta agora segue para análise do Papa Leão XIV, buscando modernizar a gestão da Igreja Católica.

O que muda na prática para os leigos com essa proposta?

As sugestões buscam garantir que homens e mulheres que não são padres ou bispos possam exercer ofícios e ministérios para os quais sejam qualificados, inclusive em cargos de decisão. A comissão defende que o sistema atual já permite isso, mas as regras são frequentemente ignoradas. Por isso, propõe-se uma afirmação normativa mais forte para que a colaboração entre clero e leigos saia do papel e se torne eficaz no dia a dia da Igreja, permitindo que profissionais competentes ajudem na administração e em tribunais eclesiásticos.

Qual é o impacto da remoção da palavra latina tantum nos conselhos da Igreja?

Essa é uma das mudanças mais simbólicas. Atualmente, o termo 'tantum' limita a participação de leigos e religiosos a um 'voto consultivo', ou seja, eles podem opinar, mas não decidem. O relatório sugere remover essa barreira em órgãos como conselhos pastorais e paroquiais. Se aprovada, a mudança faz com que esses grupos deixem de ser apenas consultivos e avancem para formas reais de poder na tomada de decisões, integrando a contribuição de todo o Povo de Deus de maneira mais equilibrada com a autoridade dos bispos.

Como as conferências episcopais podem ganhar mais autonomia?

O texto incentiva a descentralização do poder no Vaticano, fortalecendo o papel das conferências episcopais, como a CNBB no Brasil. Uma das propostas permite que essas conferências autorizem leigos a assistir matrimônios em situações específicas sem precisar pedir permissão à Santa Sé todas as vezes. Além disso, sugere-se que conselhos particulares sejam realizados a cada dez anos para restaurar sua relevância e que bispos aposentados possam atuar em comissões, aproveitando a vasta experiência acumulada no governo das dioceses.

A transparência e a prestação de contas fazem parte da reforma?

Sim, e este é um passo inovador para a gestão eclesiástica. O relatório propõe adicionar ao Cânon 391 o princípio de 'prestação de contas e avaliação' no governo dos bispos. Isso significa que as autoridades da Igreja passariam a ter a obrigação explícita de explicar e justificar suas decisões administrativas e pastorais. O objetivo é criar um ambiente de maior transparência na administração das dioceses, permitindo que a comunidade acompanhe como os processos de governo e as escolhas financeiras ou sociais estão sendo conduzidos.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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