Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; veja o que muda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O pacote estabelece um período de transição para as empresas autorizadas e define um cronograma para o encerramento das operações no país.

A partir da publicação da MP, fica proibida a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Anúncios firmados anteriormente poderão permanecer em veiculação até 5 de outubro.

Pelas novas regras, apostas esportivas e jogos virtuais online estarão proibidos a partir de 6 de outubro. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para sacar os recursos mantidos nas plataformas. Após esse prazo, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar ao governo os saldos remanescentes de cada CPF. Na etapa seguinte, entre 9 e 14 de outubro, as bets serão obrigadas a realizar a devolução integral dos valores aos usuários que não conseguiram efetuar o saque dentro do período estipulado.

Nos casos em que houver impedimentos para a restituição, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Leia também

Bets vão recorrer à Justiça e querem ser ressarcidas por investimentos feitos no país

Desde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga

Bets já tem receita de R$20 bi no ano e 9 milhões de apostadores por mês

Total de apostas soma R$ 88 bilhões no primeiro semestre. Há 84 empresas licenciadas no Brasil, que operam 193 marcas

Fiscalização

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo já prepara medidas adicionais para combater um eventual mercado ilegal de apostas após a entrada em vigor da proibição.

Segundo ele, haverá reforço nas ações de remoção de sites irregulares e no monitoramento de movimentações financeiras ligadas à atividade. O governo também pretende criar uma força-tarefa para compartilhar dados entre diferentes órgãos públicos, integrando bases de informação e ampliando a capacidade de fiscalização.

Além disso, será proibida a realização de transferências bancárias para CNPJs vinculados a apostas online. Contas utilizadas ilegalmente para esse tipo de operação poderão ser bloqueadas. Os recursos apreendidos em atividades consideradas irregulares serão destinados a investimentos em segurança pública.

Punições podem chegar a 6 anos de prisão

Segundo o g1, o governo federal também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração e a operação de apostas de quota fixa no Brasil.

Pela minuta obtida pelo portal, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas e canais de apostas poderá ser condenado a penas de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, mesmo que a atividade tenha autorização de autoridades estrangeiras. A pena poderá ser aumentada em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, como cassinos digitais e modalidades populares como o “jogo do tigrinho”.

A proposta amplia ainda a responsabilização para atividades relacionadas ao setor. A divulgação, publicidade ou promoção de apostas poderá resultar em penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa, atingindo também quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de conteúdo, com exceção de materiais jornalísticos, educativos, científicos ou críticos.

O texto prevê ainda punições de dois a quatro anos para o uso e a comercialização de dados pessoais direcionados à publicidade de apostas, bem como para instituições financeiras, processadores de pagamento, desenvolvedores e distribuidores de aplicativos que facilitem operações do setor.

Impacto bilionário

A proibição afeta um mercado que movimenta cifras expressivas. Segundo dados do Ministério da Fazenda e do próprio setor, as casas de apostas registraram receita bruta de R$ 20,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

A arrecadação federal também ganhou relevância. Entre janeiro e agosto deste ano, o governo recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões em tributos ligados às apostas, o equivalente a aproximadamente R$ 800 milhões por mês. Desde o início do mercado regulado, a União arrecadou ainda R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga pagas pelas empresas para operar legalmente no país.

Judicialização à vista

Representantes das casas de apostas já indicaram que devem recorrer à Justiça contra a medida. O principal argumento é o de insegurança jurídica, uma vez que as empresas ingressaram no mercado após a regulamentação promovida pelo próprio governo e pagaram licenças de R$ 30 milhões com validade de cinco anos.

Além da devolução das outorgas, o setor avalia buscar ressarcimento por investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de pessoal e acordos comerciais firmados desde a regulamentação.

Futebol entre os principais afetados

O futebol brasileiro está entre os setores mais expostos à decisão. As bets se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes da Série A, além de estarem presentes em competições e contratos com veículos de mídia.

Empresas do setor já haviam notificado clubes sobre a possibilidade de rescisão dos acordos em caso de proibição das operações. Diante desse cenário, o governo discute mecanismos para mitigar os impactos financeiros, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio ao esporte.

The post Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; veja o que muda appeared first on InfoMoney.