Êxito da direita no 1º turno enfraquece pressão de Lula sobre o STF

As vitórias da direita no primeiro turno das eleições, como a dianteira de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial e a ampliação da bancada do PL no Congresso, deverão enfraquecer tentativas ensaiadas pelo PT e pelo governo para usar o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar resultados.

A pressão de Lula e do PT, por exemplo, para abrir uma investigação sobre uma suposta interferência estrangeira nas eleições – no caso, do governo dos Estados Unidos para favorecer Flávio – tende a perder tração.

Dentro do TSE, a avaliação, nos bastidores, é que a votação expressiva obtida pela direita enfraquece, a partir de agora, tentativas de reverter as vitórias do grupo.

Mas a ala de ministros do STF que tenta ajudar uma vitória de Lula ainda tem opções disponíveis e pode agir por questão de sobrevivência política. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, decisões irregulares podem tentar censurar a direita nas redes sociais na corrida para o segundo turno.

Também é possível que tribunais tentem impedir a divulgação de informações verdadeiras, como ocorreu em 2022 quando a imprensa e as mídias sociais foram censuradas para não revelar que Lula apoiava o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

Nos últimos dias, o PT pediu inquérito ao ministro Flávio Dino, no STF, e a campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar a candidatura de Flávio Bolsonaro sob pretexto de intervenção estrangeira na eleição.

Nos pedidos, apresentaram uma série de suspeitas, sem provas evidentes, de medidas ou iniciativas de pessoas ligadas ao governo americano que poderiam ajudar Flávio. Citaram como exemplo as tarifas impostas sobre produtos brasileiros, a pressão para sancionar ministros do STF, além de propaganda de estrangeiros nas redes sociais.

Na manhã de domingo (4), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, anunciou que abriu um “procedimento prévio” de apuração para averiguar denúncias, especialmente de financiamento para grupos no Brasil críticos ao STF. No entanto, ele disse que um inquérito ainda não foi formalmente instaurado.

Presidente do TSE descarta interferência e diz que eleições foram normais

No pronunciamento à imprensa na proclamação dos resultados, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, destacou que relatórios parciais do Parlasul e Organização dos Estados Americanos (OEA), com observadores internacionais, apontaram “transparência e normalidade das eleições brasileiras”.

"No período observado não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro. Recebemos esses registros com satisfação e os entendemos também como uma demonstração da importância da observação eleitoral e do diálogo entre instituições democráticas”, disse.

Depois, questionado pela imprensa no TSE, Kassio voltou a afirmar não haver indícios de interferência. “Há uma expressão popular que diz que contra fatos não existem argumentos. Todos os senhores e senhoras que estão aqui são testemunhas de como transcorreu o dia de votação em todo o território nacional. Não tivemos uma intercorrência grave, os riscos climáticos foram afastados e não tivemos um alerta dos diversos setores do TSE acerca de interferência estrangeira. Então, a votação se encerrou às 17 horas e não constatamos nenhum tipo de intervenção”, disse.

Mais cedo, numa primeira entrevista à imprensa, Nunes Marques também descartou interferência por meio de propagandas irregulares, publicadas fora do país, nas redes sociais.

“Até o momento nós não temos nenhum indicativo concreto de interferência internacional. Muito se falava meses atrás, inclusive no ano passado, que essas interferências poderiam vir através das plataformas, e eu creio que o trabalho conjunto que o TSE fez com as plataformas — não só o plano de conformidade, mas uma parceria e a dedicação que elas tiveram em se conformar à legislação brasileira — afastou muitos dos problemas que eventualmente poderíamos ter”, afirmou.

Segundo turno pode elevar tensão entre STF e direita

Analistas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que o segundo turno da eleição presidencial poderá levar o STF e a Justiça Eleitoral a uma atuação ainda mais intensa sobre temas relacionados à campanha.

A mudança na composição política do Congresso a partir de 2027 aumenta a pressão sobre a Corte e pode fazer com que ministros adotem uma postura de “tudo ou nada”, diante do que classificam como uma questão de sobrevivência institucional.

Nesse cenário, uma das frentes de maior tensão pode ser a comunicação eleitoral. Decisões judiciais podem determinar a retirada ou suspensão de conteúdos, impor restrições a determinadas peças de propaganda e estabelecer obrigações às campanhas antes mesmo do julgamento definitivo de uma ação, por meio de liminares e medidas cautelares, avalia o constitucionalista André Marsiglia.

A propaganda eleitoral também poderá ser alvo de decisões que determinem a retirada de materiais considerados irregulares, a concessão de direito de resposta ou outras sanções previstas na legislação. Entre as regras já estabelecidas para 2026 estão aquelas relacionadas ao uso de inteligência artificial e à produção de deepfakes durante a campanha.

“As redes sociais constituem ponto sensível. A Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de publicações consideradas ilícitas, especialmente quando houver alegação de desinformação, manipulação digital ou violação das normas eleitorais”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

Na prática, medidas dessa natureza podem reduzir a circulação ou o alcance de determinadas mensagens, sobretudo relacionadas à direita. “O Judiciário teve um papel de protagonista nas últimas semanas e agora, por uma questão de sobrevivência, não deve ser diferente”, descreve.

Os embates, políticos e judiciais, no segundo turno

Para os analistas, é justamente nesse ponto que poderá ocorrer um dos maiores embates do segundo turno. Caso decisões judiciais atinjam conteúdos ou estratégias utilizadas pela direita, o campo conservador poderá interpretá-las como uma tentativa de limitar sua comunicação com o eleitorado. “Do outro lado, o argumento institucional será o de que a intervenção quer impedir práticas consideradas ilegais ou abusivas no processo eleitoral”, destaca a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.

A avaliação de que o STF deve atuar de maneira mais incisiva no campo político não significa que exista uma decisão previamente tomada pelos ministros para favorecer candidatura. Trata-se da projeção feita pelos especialistas diante da combinação entre uma eleição presidencial extremamente polarizada e um Congresso muito mais à direita a partir de 2027.

“Quanto maior for a percepção entre os ministros de que o resultado presidencial poderá alterar a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, maior poderá ser a disposição para utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis durante a reta final da campanha”, segue.

Se há enfraquecimento da tese de intervenção estrangeira, internamente o segundo turno poderá concentrar uma sucessão de decisões judiciais sobre propaganda, redes sociais, direitos de resposta e conteúdos digitais, transformando a Justiça Eleitoral em um dos principais centros de disputa. Isso poderia resultar em decisões favoráveis à esquerda sob o pretexto da “desinformação”, destacam os juristas.

“A questão será o limite entre a atuação legítima para preservar a regularidade do processo eleitoral e aquilo que a direita pode considerar interferência indevida na disputa”, descreve Chiarottino.

É nesse ambiente que os analistas situam a possibilidade de uma escalada de decisões internas no segundo turno. “Até por uma tentativa de criar uma espécie de barreira e de blindagem institucional, tendo em vista que o Senado atingiu maioria da direita e, portanto, fica mais propenso para a abertura de processos de impeachment contra magistrados”, reforça.

Ministros tentaram favorecer PT no Paraná e no Rio

Os dias que antecederam o primeiro turno foram marcados por intensa pressão sobre o STF para impedir ou prejudicar a eleição de dois desafetos da ala mais política dos ministros no Paraná e favorecer o candidato de Lula no Rio. Para analistas, isso foi um sinal do que ainda pode vir.

Deltan Dallagnol (Novo), eleito para o Senado, com a segunda maior votação no Paraná, e Sergio Moro (Republicanos), eleito para o governo do estado no primeiro turno foram alvos no sul.

Parlamentares do PT acionaram Flávio Dino e Gilmar Mendes, no STF, em processos relativos à propaganda eleitoral protocolados no início do ano, para tentar anular os votos em Deltan. No TSE, o ministro Floriano Marques de Azevedo chegou a decretar, na noite de sábado (3), que os votos dados a Deltan seriam nulos. A decisão foi revertida na manhã de domingo (4) por Nunes Marques.

Nos pedidos feitos ao STF, petistas apontaram que Deltan estaria inelegível por causa da cassação de seu registro de candidatura de 2022, julgado em 2023 pelo TSE e que lhe retirou o mandato de deputado federal. Na época, os ministros do TSE entenderam que, ao renunciar ao cargo de procurador, em 2021, ele buscou escapar de uma demissão, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Não havia, à época, processo administrativo disciplinar aberto que pudesse levar à punição.

Os pedidos apresentados ao STF, no entanto, acabaram sem decisão. Ao longo do domingo, a votação expressiva de Deltan consolidou sua vitória. Advogados de Deltan acionaram o presidente do STF, Edson Fachin, e também o ministro Luiz Fux, para evitar que Gilmar e Dino proferissem decisões para anular seus votos. Uma decisão do tipo poderia dar ao terceiro colocado a cadeira ao Senado.

Era uma tentativa de dar a vitória à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que, no entanto, ficou em quarto lugar. Se os votos de Deltan fossem anulados, quem levaria a cadeira seria Alexandre Curi (Republicanos), que ficou em terceiro.

Com isso, a partir de agora, uma eventual anulação dos votos de Deltan obrigaria a Justiça Eleitoral a fazer uma nova eleição.

No sábado (3), num processo contra Dallagnol no STF, relativo à propaganda eleitoral, Gilmar Mendes acolheu pedido de um opositor, Sandro Alex (PSD), para liberar uma propaganda que tentava vincular Sergio Moro ao aborto. A peça insinuava que para Moro o aborto seria uma “solução razoável”, com base em trecho da tese de doutorado do senador que analisava decisão da Suprema Corte dos EUA que permitiu o procedimento. O trecho comentava a decisão, não o aborto em si.

No Rio, Floriano Marques de Azevedo, do TSE, determinou no sábado que os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) fossem “anulados sub judice” por alegação de inelegibilidade. Críticos afirmaram que a anulação dos votos de Garotinho poderia dar uma vitória em primeiro turno a Eduardo Paes (PSD), o candidato de Lula. Mas Douglas Ruas, do PL, surpreendeu e ficou em primeiro lugar, levando a disputa para o segundo turno. Agora se os votos de Garotinho forem anulados, Douglas Ruas pode ser considerado eleito mesmo sem segundo turno.

Nas últimas semanas, Nunes Marques atuou junto ao presidente do STF, Edson Fachin, para impedir decisões que atropelassem o TSE. “Mas certamente muitas ainda virão nas próximas semanas, até o dia 25”, alerta Chiarottino.

Fachin editou uma resolução para filtrar pedidos avulsos, apresentados em processos antigos, sem relação com o objeto original e que envolvessem outras partes – manobras usadas pelo PT para direcionar pedidos a Gilmar e Dino no STF. “E isso tende a continuar”, segue.

No domingo (4), questionado por jornalistas sobre a interferência do STF nas competências do TSE, Kassio evitou comentar. “Nós temos muitas atribuições, e dentre elas não está essa de fazer essa análise. Nós temos muito ainda a seguir e não está entre as nossas atribuições fazer análise principalmente de outros tribunais do Brasil e de como julgam outros setores do nosso poder Judiciário”, afirmou.

O fantasma de impeachment de ministros do STF

Uma das principais reivindicações que passaram a circular entre setores da direita após o resultado eleitoral, e que deve forçar medidas extremas do judiciário nas semanas que precedem o segundo turno, é a alteração das regras internas para impedir que pedidos de impeachment contra ministros do STF permaneçam indefinidamente sem apreciação.

Essa avaliação foi apresentada pelo jurista e comentarista político Luiz Augusto Módolo. Segundo ele, o resultado nas urnas deve ser interpretado como um recado do eleitorado e, ao mesmo tempo, como uma oportunidade para a direita ocupar espaços de comando do Congresso.

Módolo ressalta, contudo, que o impeachment de ministros não está assegurado. Na avaliação dele, a direita precisaria conquistar não apenas maioria parlamentar, mas também as presidências da Câmara e do Senado e promover mudanças regimentais que reduzam o poder individual dos presidentes das Casas sobre a definição da pauta.

Na leitura do especialista, se houver uma maioria de senadores favorável à apreciação de um pedido de impeachment, a discussão central passará a ser justamente sobre os mecanismos regimentais capazes de impedir que a matéria seja simplesmente mantida fora da pauta.