Governo Lula pressiona Alcolumbre por votação da PEC da Segurança antes do segundo turno

O senador Camilo Santana (PT-CE) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições marcado para domingo (25). O parlamentar tenta viabilizar um acordo com a oposição para destravar a proposta a tempo.

A PEC da Segurança Pública é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reta final da eleição presidencial, e está travada por causa de emendas que propõem a redução da maioridade penal.

“Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana”, declarou o senador na terça-feira (20) na sede da coordenada da campanha petista, em Brasília.

Camilo Santana diz que houve um acordo na Câmara dos Deputados para que esse assunto fosse tratado separadamente, entendimento que o governo deseja reproduzir no Senado.

“Se eles [oposição] querem discutir a redução da maioridade, nós também queremos, é por isso que eu entrei com a emenda também para fazer essa discussão”, afirmou o petista.

O senador acusou a oposição de apresentar uma emenda sobre o tema com o objetivo de dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno. Alcolumbre planejava ter colocado a proposta em votação na terça-feira (20), mas retirou de pauta após desentendimentos entre os senadores.

Ainda no apelo a Alcolumbre, Camilo Santana defendeu uma maior capacidade de articulação do governo federal e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no modelo que apresenta como um SUSP, ou “Sistema Único da Segurança Pública” semelhante ao SUS.

A oposição, liderada por parlamentares do PL, apresentou emendas para incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC, defendendo que jovens de 14 anos sejam julgados como adultos em crimes hediondos. Já o governo Lula propõe o limite de 16 anos, em presídios separados, e argumenta que o tema deve ser discutido em outra PEC.

Alcolumbre, no entanto, alegou que as novas emendas apresentadas poderiam desconfigurar a proposta aprovada previamente, forçando o texto a retornar para a Câmara dos Deputados. Ele preferiu dar mais tempo para que os senadores chegassem a um acordo em vez de forçar uma “discussão açodada”.